OE202403/0383 - Mobilidade - 3 postos de trabalho - Técnico Superior - Divisão de Contratação Pública

- Oferta BEP: OE202403/0383

- Caracterização do posto de trabalho:

A presente oferta destina-se ao exercício de funções na Divisão de Contratação Pública, desta Secretaria-Geral, designadamente:
- Proceder à prestação centralizada de serviços comuns de contratação pública no âmbito do Ministério, de acordo com as condições definidas superiormente;
- Conduzir os processos que visam a utilização de catálogos eletrónicos, plataformas de compras eletrónicas e outros procedimentos eletrónicos;
- Elaborar todas as peças procedimentais, tendentes à contratualização de
bens/serviços e empreitadas;
- Assegurar a condução e gestão de procedimentos aquisitivos, que obrigatoriamente tramitam em Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, quer sejam ao abrigo dos Acordos de Quadro (da ESPAP) em vigor (quando não existe qualquer contrato dependente da Unidade Ministerial de Compras), quer sejam abertos através de procedimentos autónomos do Serviço;
- Integrar júris de procedimentos, executando em conjunto todas as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios
preliminares e finais;
- Elaborar e organizar os Procedimentos Aquisitivos através de Ajustes Diretos Simplificados, Ajustes Diretos, Consulta Prévia e Concursos Públicos;
- Proceder à publicitação de procedimentos e contratos no Portal dos Contratos Públicos (BaseGov), e de outros relatórios exigidos (eSPap, JOUE, JurisAPP etc);
- Gestão e monitorização dos contratos públicos.