OE202406/0048 - Mobilidade - 1 Assistente Técnico - Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal

Oferta BEP (OE202406/0048)

Caracterização do posto de trabalho:

A presente oferta destina-se ao exercício de funções no Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal (NRAP), inserido na Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Secretária-Geral, nomeadamente:

− Assegurar o processamento das remunerações e outros abonos devidos aos trabalhadores da Secretaria-Geral, ao pessoal afeto aos gabinetes dos membros do Governo que integram o Ministério, bem como aos trabalhadores dos serviços e demais estruturas a que a Secretaria-Geral preste apoio;

− Assegurar, nos termos legais, o controlo e registo da assiduidade e do trabalho suplementar (quando aplicável) dos trabalhadores da Secretaria-Geral e dos gabinetes dos membros do Governo;

− Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores da Secretaria-Geral, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços e demais estruturas a que a Secretaria-Geral preste apoio;

− Organizar e instruir os processos relativos a acidentes de trabalho dos trabalhadores que prestem serviço na Secretaria-Geral, nos gabinetes dos membros do Governo e nos serviços e demais estruturas a que a Secretaria-Geral preste apoio;

− Instruir os processos de aposentação e de submissão a junta médica dos trabalhadores da Secretaria-Geral e dos serviços e demais estruturas a que a Secretaria-Geral preste apoio;

− Instruir os processos de alteração de posicionamento remuneratório e de atribuição de prémios de desempenho;

− Dar seguimento a todo o expediente relativo a inscrições, reinscrições e cancelamento de inscrições junto dos serviços competentes, bem como a notas biográficas, guias de vencimentos, declarações e certidões;

− Colaborar na preparação dos orçamentos da Secretaria-Geral, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços e demais estruturas às quais preste apoio, no âmbito da respetiva esfera de competências.