OE202410/0805 - Mobilidade - 6 postos de trabalho - Técnico Superior - EMER 2030 (Perfil engenharia; direito; urbanismo; território e energia)

- Oferta BEP OE202410/0805

- Caracterização do posto de trabalho:

A presente oferta destina-se ao exercício de funções na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) - Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024

Consolidar e operacionalizar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrico, ambiental e municipal de projetos de energias renováveis e armazenamento;

Apoiar o desenvolvimento, implementação e gestão do Balcão Único para o Licenciamento e Monitorização de Projetos de Energias Renováveis, segundo um modelo de One-Stop-Shop digital;

Acompanhar os serviços de licenciamento de projetos de energias renováveis;

Participar em ações de capacitação de dirigentes e técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis, em alinhamento com a operacionalização procedimental.

O técnico superior deverá possuir no seu perfil algumas das seguintes características:

• Experiência de processos de licenciamentos municipais e especialização em direito urbanístico ou do território;

• Experiência em processos de licenciamentos na área da energia, bem como nas áreas técnicas elétricas, redes e energias renováveis.

• Experiência em processos de licenciamento ambiental.