OE202206/0520 - Mobilidade - 6 postos de trabalho TS para Serviços de Gestão do Fundo Ambiental

- Oferta BEP  OE202206/0520

- Caracterização do posto de trabalho

Exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, designadamente:
1) Acompanhamento dos projetos financiados nas componentes em que o Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, nas áreas da Floresta, Recursos Hídricos, Bioeconomia, Eficiência Energética em Edifícios, Hidrogénio e Gases Renováveis e Descarbonização dos Transportes.
− Acompanhar a execução dos projetos, realizando sempre que necessário ações de acompanhamento no terreno, e atualizando os sistemas de informação de apoio à gestão tendo em vista o fornecimento de informação para os relatórios;
− Analisar e elaborar relatórios de execução física e financeira da carteira de projetos que acompanha, em língua portuguesa e em língua inglesa;
− Assegurar o apoio às ações de controlo realizadas pelas instâncias;
− Fazer o acompanhamento do grau de implementação das recomendações constantes dos relatórios de acompanhamento, verificações e assegurar a organização atempada do dossier de cada projeto.

2) Colaboração no acompanhamento das componentes relativamente às quais o Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, designadamente:
− Colaborar na preparação e elaboração dos relatórios de execução;
− Verificar se a despesa declarada pelos promotores dos projetos foi efetivamente realizada e se cumpre com o Contrato de Projeto e com as disposições nacionais e europeias aplicáveis;
− Assegurar que os pagamentos aos beneficiários são efetuados atempadamente;
− Assegurar a qualidade de implementação e verificar o progresso dos projetos/operações, face aos resultados previstos;
− Garantir a existência de um sistema de registo e arquivo eletrónico que armazene os registos contabilísticos de cada projeto financiado e que toda a informação necessária à gestão financeira, ao reporte, ao acompanhamento, às verificações, às auditorias e às avaliações exigidas pelo Regulamento é recolhida;
− Assegurar que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) recebe toda a informação relativa aos procedimentos e verificações realizadas à despesa para efeitos de certificação;
− Submeter os relatórios de execução de marcos e metas;
− Assegurar o registo dos dados estatísticos específicos de cada projeto na base de dados de reporte;
− Fornecer à EMRP, quando solicitado e atempadamente, toda a documentação e informação relativa à implementação dos projetos.