OE202207/0477- Mobilidade - 6 postos de trabalho -TS para Serviços de Gestão do Fundo Ambiental

- Oferta BEP (https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=99238)

- Caracterização do posto de trabalho:

Exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no
anexo referido no n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, designadamente:
1) Acompanhamento dos projetos financiados nas componentes em que o Fundo
Ambiental é beneficiário intermediário, nas áreas da Floresta, Recursos Hídricos,
Bioeconomia, Eficiência Energética em Edifícios, Hidrogénio e Gases Renováveis
e Descarbonização dos Transportes.
- Acompanhar a execução dos projetos, realizando sempre que necessário ações
de acompanhamento no terreno, e atualizando os sistemas de informação de
apoio à gestão tendo em vista o fornecimento de informação para os relatórios;
- Analisar e elaborar relatórios de execução física e financeira da carteira de
projetos que acompanha, em língua portuguesa e em língua inglesa;
- Assegurar o apoio às ações de controlo realizadas pelas instâncias;
- Fazer o acompanhamento do grau de implementação das recomendações
constantes dos relatórios de acompanhamento, verificações e assegurar a
organização atempada do dossier de cada projeto.
2) Colaboração no acompanhamento das componentes relativamente às quais o
Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, designadamente:
- Colaborar na preparação e elaboração dos relatórios de execução;
- Verificar se a despesa declarada pelos promotores dos projetos foi
efetivamente realizada e se cumpre com o Contrato de Projeto e com as
disposições nacionais e europeias aplicáveis;
- Assegurar que os pagamentos aos beneficiários são efetuados
atempadamente;
- Assegurar a qualidade de implementação e verificar o progresso dos
projetos/operações, face aos resultados previstos;
- Garantir a existência de um sistema de registo e arquivo eletrónico que
armazene os registos contabilísticos de cada projeto financiado e que toda a
informação necessária à gestão financeira, ao reporte, ao acompanhamento, às
verificações, às auditorias e às avaliações exigidas pelo Regulamento é recolhida;
- Assegurar que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) recebe toda a
informação relativa aos procedimentos e verificações realizadas à despesa para
efeitos de certificação;
- Submeter os relatórios de execução de marcos e metas;
- Assegurar o registo dos dados estatísticos específicos de cada projeto na base
de dados de reporte;
- Fornecer à EMRP, quando solicitado e atempadamente, toda a documentação e
informação relativa à implementação dos projetos.