OE202309/0198 - Mobilidade - 1 Técnico Superior - SGFA

- Oferta BEP OE202309/0198

- Caracterização do posto de trabalho:

A presente oferta destina-se ao exercício de funções nos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental desta Secretária-Geral, nomeadamente exercer as atividades correspondentes às competências estabelecidas para unidade orgânica.

1) Acompanhamento dos projetos financiados nos domínios que seguem:

- Recursos Hídricos, Eficiência energética, energias de fontes renováveis, autoconsumo e comunidades de energia renovável, combate à pobreza energética e transição justa;

- Mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a redução de gases com efeito de estufa (GEE) e, desta forma, para o cumprimento das metas, designadamente no domínio das emissões de GEE, das energias renováveis e da eficiência energética;

- Adaptação às alterações climáticas, dando especial relevo a ações de aumento da resiliência e redução das vulnerabilidades do território às alterações climáticas, Hidrogénio e Gases Renováveis;

- Descarbonização dos Transportes, Proteção do ambiente, proteção radiológica e gestão de riscos e danos ambientais;

- Gestão de resíduos;

- Promoção do bem-estar dos animais de companhia;

- Promoção da bioeconomia sustentável, Floresta e gestão florestal sustentável;

- Valorização do ordenamento do território e da paisagem, Monitorização da qualidade do ambiente;

- Capacitação e sensibilização em matéria de ambiente e ação climática;

- Cooperação na área do ambiente e da ação climática, nomeadamente para cumprimento de compromissos internacionais.

- Acompanhar a execução dos projetos, realizando sempre que necessário ações de acompanhamento no terreno, e atualizando os sistemas de informação de apoio à gestão tendo em vista o fornecimento de informação para os relatórios;

- Analisar e elaborar relatórios de execução física e financeira da carteira de projetos que acompanha, em língua portuguesa e em língua inglesa;

- Assegurar o apoio às ações de controlo realizadas;

- Fazer o acompanhamento do grau de implementação das recomendações constantes dos relatórios de acompanhamento e verificações e assegurar a organização atempada do dossier de cada projeto.

2) Acompanhamento da execução anual do orçamento do Fundo Ambiental, designadamente:

- Colaborar na preparação e elaboração dos relatórios de execução do Programa;

- Verificar se a despesa declarada pelos promotores dos projetos foi efetivamente realizada e se cumpre com o Contrato de Projeto e com as disposições nacionais e europeias aplicáveis;

- Assegurar que os pagamentos aos beneficiários são efetuados atempadamente;

- Assegurar a qualidade de implementação dos projetos previstos anualmente em despacho e verificar o progresso dos projetos/operações, face aos resultados

previstos;

- Garantir o registo e arquivo eletrónico dos dados contabilísticos de cada projeto financiado pelo Fundo Ambiental e toda a informação necessária à gestão financeira, ao reporte, ao acompanhamento, às verificações, às auditorias e às avaliações;

- Assegurar o registo dos dados estatísticos específicos de cada projeto na plataforma do Fundo Ambiental;

- Fornecer à Direção do Fundo, quando solicitado e atempadamente, toda a documentação e informação relativa à implementação do Programa e dos

projetos.